Os direitos da criança são regulados pela Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. A Convenção também foi assumida pela Romênia ao adotar a lei Lei no. 18/1990 para a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança (publicada no Diário da República n.º 314 de 13 de Junho de 2001). O documento define os direitos e princípios do desenvolvimento normal de uma criança.
Os direitos da criança são regulados pela Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. A Convenção também foi assumida pela Romênia ao adotar a lei Lei no. 18/1990 para a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança (publicada no Diário da República n.º 314 de 13 de Junho de 2001). O documento define os direitos e princípios do desenvolvimento normal de uma criança.
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